Não. Não há nada interessante ao devedor nessa opção.
Devolver um veículo financiado ao credor é possível por meio da “devolução amigável de veículo”, que tem como objetivo principal para o consumidor, a eliminação da dívida após a devolução.
Mas devolver um veículo financiado para o banco pode ser apenas o início de um pesadelo, caso a entrega ocorra sem uma análise criteriosa das condições às quais essa devolução estará condicionada.
No Brasil, a grande maioria dos contratos de financiamento de veículos se dá pela alienação fiduciária, ou seja, o veículo é dado em garantia ao pagamento da dívida.
Assim, essa lei prevê que no ato do financiamento, o credor pode, mediante contrato de alienação fiduciária, conceder um empréstimo tomando como garantia para o seu pagamento a posse do bem em caso de inadimplência.
Dessa forma, quando há o atraso nas parcelas, fica a critério do credor ingressar com pedido de busca e apreensão de veículo financiado, devendo este comprovar na justiça por meio de uma ação, que os pagamentos acordados não estão sendo honrados.
Em suma, atrasar a parcela do veículo financiado pela alienação dá ao credor o direito de tentar reaver o bem por meios judiciais, através de um processo de busca e apreensão de veículo.
Na grande maioria dos casos, infelizmente a devolução amigável de veículo como é conhecida a entrega do bem financiado ao credor, não é uma boa alternativa para o consumidor.
Isso porque é muito comum haver a cobrança massiva de juros além das taxas já contidas no contrato, onde o cálculo do débito acaba se tornando muito maior do que o que realmente vale o veículo.
Além disso, ao fazer a devolução do bem, o consumidor apenas saberá qual foi o montante abatido no valor da dívida após a venda do carro, que normalmente se dará por leilão.
Ou seja, se o financiado esta devendo para o credor o total de R$ 100 mil e o veículo for vendido em leilão por R$ 70 mil, ele ainda estará devendo R$ 30 mil para esse credor, sem claro mencionar as taxas a que se refere o artigo segundo, que podem elevar substancialmente o valor dessa dívida.
Por fim, o que vai acontecer na prática é que o consumidor terá perdido todo o valor que desembolsou com o pagamento das parcelas do financiamento até a data da devolução, ficará sem a propriedade do carro e ainda correrá um grande risco de continuar devendo dinheiro para o banco, inclusive com as restrições impostas a qualquer débito em aberto como inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, por exemplo.
A busca e apreensão de veículo alienado pode ocorrer a qualquer momento quando o consumidor atrasa o pagamento da parcela.
Inclusive há o mito de que o banco apenas pode ingressar com a busca e apreensão após o atraso da terceira parcela.
De acordo com a legislação, após o atraso de uma única parcela é permitido ao credor efetuar o ingresso da ação de busca, a fim de que possa retomar o bem, e com a sua venda, ter de volta os valores que emprestou.
Como fazer a Revisão de Juros Abusivos?
Após o exposto neste artigo, não resta dúvidas que devolver um veículo financiado para o credor não é a melhor saída para quem não esta mais conseguindo arcar com o pagamento em dia das parcelas do financiamento do carro.
E não podemos ignorar o fato de que os bancos lucram bilhões todos os anos às custas do consumidor, com cobranças de taxas abusivas e cláusulas contratuais que desequilibram a relação de consumo.
Desse modo, a melhor forma de colocar um basta nesse tipo de cobrança e não perder o carro para o credor é fazendo a revisão de contrato bancário.
Com a revisão, é possível eliminar a cobrança abusiva de juros, pagando um valor justo pelo contrato de financiamento e ainda permanecer com a posse do veículo.
Afinal, devolver o veículo após pagar inúmeras parcelas e ainda correr um grande risco de continuar devendo para o banco é algo inadmissível nos dias de hoje.
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